Política de Privacidade da VIP House Imobiliária

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A presente Política descreve como Fabio Filipe Cerqueira Valerio, que utiliza a designação comercial VIP House Imobiliária, trata os dados pessoais recolhidos através do website www.viphouse.pt, do CRM e áreas reservadas, de formulários, telefone, email, WhatsApp, redes sociais, visitas, reuniões, contratos de mediação e demais procedimentos relacionados com operações imobiliárias.

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a VIP House é, em regra, responsável pelo tratamento. Os fornecedores de alojamento, CRM, comunicações, armazenamento, assinatura eletrónica ou outros serviços tecnológicos atuam, quando aplicável, como subcontratantes.

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados. As questões de privacidade devem ser enviadas para geral@viphouse.pt.

2. Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se a visitantes; proprietários, senhorios, compradores, vendedores, arrendatários e interessados; clientes; representantes, procuradores, beneficiários efetivos e intervenientes; utilizadores autorizados do CRM; fornecedores, parceiros, consultores, candidatos e todas as pessoas que contactem a VIP House.

3. Dados pessoais tratados

• Dados de identificação e contacto: nome, data de nascimento, nacionalidade, NIF, morada, telefone, email, assinatura e documento de identificação, quando legalmente necessário.
• Dados relativos a imóveis: morada, características, localização, fotografias, vídeos, plantas e informação registral, matricial, fiscal, energética, urbanística e técnica.
• Dados da operação: preferências, orçamento, propostas, condições negociais, visitas, comunicações, contratos, reservas, financiamento e escrituras.
• Dados exigidos para prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que não serão usados para marketing.
• Dados do CRM: identificação, perfil, permissões, acessos, atividades, tarefas, contactos, oportunidades, comunicações e documentos.
• Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, sistema operativo, navegador, sessão, segurança, cookies e tecnologias semelhantes.
• Dados de comunicações e marketing, incluindo pedidos, mensagens, preferências e registos de consentimento ou oposição.

A VIP House não solicita categorias especiais de dados pessoais, salvo quando sejam estritamente necessárias, exista fundamento jurídico adequado e tenham sido adotadas medidas de proteção reforçadas.

4. Origem dos dados

Os dados podem ser obtidos diretamente do titular; de proprietários, clientes, representantes ou intervenientes; através de formulários, visitas, reuniões e comunicações; de portais imobiliários onde tenha sido pedido contacto; de fontes públicas legalmente acessíveis; de parceiros com fundamento legítimo; e através do website e CRM.

Quem fornecer dados de terceiros declara estar autorizado e ter prestado ao titular a informação necessária.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

5.1. Pedidos e visitas

Responder a contactos, identificar imóveis, prestar informações e agendar visitas, com base em diligências pré-contratuais, contrato ou interesse legítimo.

5.2. Mediação imobiliária e contratos

Angariar, promover, negociar, comprar, vender, permutar ou arrendar imóveis e preparar, executar e arquivar contratos, com base na execução contratual, diligências pré-contratuais e obrigações legais.

5.3. Obrigações legais

Cumprir obrigações perante o IMPIC e outras autoridades, incluindo identificação, avaliação de risco, conservação e comunicação no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais.

5.4. Gestão do CRM

Administrar contas e permissões, organizar contactos e imóveis, acompanhar processos, manter segurança e produzir relatórios, com base em contrato, obrigação legal e interesse legítimo.

5.5. Comunicações comerciais

Enviar informação sobre imóveis e serviços com consentimento ou outro fundamento legal. Cada comunicação terá um meio simples e gratuito de oposição.

5.6. Analítica, segurança e administração

Medir e melhorar o website mediante consentimento para cookies não essenciais; prevenir fraude e incidentes; e assegurar faturação, contabilidade, auditoria, reclamações e defesa de direitos.

6. Dados obrigatórios

A ausência de dados obrigatórios pode impedir uma resposta, a celebração ou execução do contrato, diligências da operação, procedimentos legais de identificação ou o acesso ao CRM.

7. Comunicações comerciais

A autorização será solicitada separadamente e nunca presumida por silêncio, inatividade ou caixas pré-assinaladas. Pode retirar o consentimento nas próprias comunicações, nas preferências da conta ou através de geral@viphouse.pt. A retirada não afeta o tratamento anterior.

8. Partilha de dados

Os dados podem ser comunicados, no estritamente necessário, a colaboradores autorizados; fornecedores tecnológicos; portais imobiliários; notários, solicitadores, advogados, conservatórias, instituições financeiras, seguradoras e técnicos; partes e representantes da operação; empresas do grupo com fundamento jurídico; e autoridades públicas, judiciais, fiscais ou reguladoras, incluindo IMPIC, UIF e DCIAP.

Os prestadores ficam sujeitos a confidencialidade, segurança e instruções documentadas.

9. Transferências internacionais

Quando os dados sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, será verificada uma decisão de adequação ou adotada garantia apropriada, como cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir informação adicional através do contacto de privacidade.

10. Conservação

• Pedidos sem relação contratual: até 24 meses após o último contacto relevante.
• Marketing: até à retirada do consentimento ou ao termo do período interno aplicável.
• Contratos de mediação: pelo mínimo legal de cinco anos.
• Prevenção do branqueamento de capitais: sete anos.
• Dados contabilísticos, fiscais e de faturação: pelos prazos legais.
• Contas do CRM: durante a relação e o período necessário ao encerramento, auditoria ou defesa de direitos.
• Registos de acesso e segurança: 12 meses, salvo incidente.
• Processos e reclamações: até decisão definitiva e termo dos prazos aplicáveis.

Depois destes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados quando possível.

11. Direitos dos titulares

Pode solicitar confirmação, acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, bem como não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos. Escreva para geral@viphouse.pt. Poderá ser pedida informação estritamente necessária para confirmar a identidade.

Alguns direitos podem ser limitados por obrigações perante o IMPIC, prevenção do branqueamento, obrigações fiscais ou defesa de direitos.

12. Decisões automatizadas

A VIP House não toma, salvo informação específica em contrário, decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos. O CRM pode apoiar colaboradores com alertas, recomendações, correspondência de preferências ou classificações operacionais, mantendo intervenção humana nas decisões relevantes.

13. Segurança

São adotadas medidas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos por função, autenticação segura, encriptação em trânsito, registos de atividade, cópias de segurança, atualização, monitorização, confidencialidade e resposta a incidentes. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas para geral@viphouse.pt.

14. Menores

Os serviços e o CRM não são dirigidos a menores. Quando o tratamento seja necessário numa operação, será realizado através dos representantes legais ou com outro fundamento previsto na lei.

15. Cookies

Cookies necessários podem ser usados sem consentimento quando indispensáveis. Cookies de analítica, publicidade, personalização não essencial ou terceiros dependem das escolhas registadas. Consulte a Política de Cookies.

16. Reclamação perante a CNPD

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Recomendamos o contacto prévio através de geral@viphouse.pt para análise da questão.

17. Alterações

Esta Política pode ser atualizada por alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada com a respetiva data e, quando material, poderá ser acompanhada por aviso adicional.

18. Contactos